Leonardo Sette Cintra, ex-prefeito de Almas, foi condenado por improbidade administrativa. A condenação se refere a prestação irregular no ano de 2011. Várias irregularidades são apontadas pelo Ministério Público do Tocantins, entre elas: despesas para aquisição de peças de veículos; material de limpeza e gêneros alimentícios; e realização irregular de 252 contratos temporários, entre outros.
Carlos Furtado/ Da Redação Tocantins 24h
O ex-gestor do município de Almas teve sua condenação proferida pelo juiz João Alberto Mendes Bezerra Júnior, titular da Comarca de município. Entre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, no ano de 2011, Leonardo causou dano ao erário decorrente do pagamento indevido de juros e multa, somando R$ 22.150,91; fracionamento de despesas para aquisição de peças de veículos da frota municipal, material de limpeza e gêneros alimentícios para fugir da licitação, totalizando R$ 100.435,55; apropriação indevida de R$ 127.804,17, sendo R$126.884,05 de contribuição previdenciária e R$ 920,13 de pensão alimentícia; e realização irregular de 252 contratos temporários.
Sobre o fracionamento de despesas para fugir da licitação, foi considerado “o dano causado pela dispensa indevida do procedimento licitatório é uma obviedade, enquadrando-se perfeitamente (...) na Lei de Improbidade”.
Além disso Leonardo Cintra desviou contribuição previdenciária dos servidores municipais. “O desvio nas contribuições previdenciárias de servidores municipais vinculados ao RGPS, no referido ano de 2011, em que o promovido era gestor, e cujo fim é oculto, nada tendo comprovado, em sua defesa, quanto à destinação desses recursos”.
E sobre a realização irregular de contratos temporários, o juiz destacou que o então gestor “não observou os princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, pois todas essas pessoas adentraram o serviço público sem prévia aprovação em concurso público”.
Após todas as análises feitas pelo TCE, Leonardo Cintra foi condenado a devolver aos cofres públicos o montante de R$ 228.239,72 . O ex-prefeito também teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios/incentivos fiscais/creditícios também pelo prazo de cinco anos. (Fonte: Primeira Página)