No julgamento ocorrido nesta terça-feira, 9 , das ações que pediam cassação da chapa Bolsonaro/Mourão nas eleições de 2018, por disparo de mensagens em massa pelo WhatsApp, foi unânime a decisão, os sete ministros votaram contra.
Da Redação/Tocantins 24h
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o material produzido jornalisticamente não deve ser usado como provas para a Justiça.
A sessão teve início com o ministro relator Luis Felipe Salomão, que defendeu que cada ação deveria ser julgada separadamente e não em bloco, pois, estão em fases distintas. Para Salomão, “o julgamento em conjunto prejudicaria o estágio de cada processo, tumultuaria o andamento processual e tramitação que se exige”.
O ministro Luis Felipe Salomão descartou ouvir testemunhas, como o empresário Luciano Hang, para esclarecer essas práticas. De acordo com Salomão, não há indícios de contratação de disparos nos documentos apresentados, não se sustenta a vinculação do MPE que haveria uma disseminação de disparos em massa de conteúdo com desinformação e, a parte autora da ação não apresentou mensagem ou print como prova desse conteúdo.
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O relator descartou a quebra de sigilos para obter informações de contratos.
"O disparo em massa de mensagens é ilegal diante da legislação, (...) o que deve ser reprimido, isso quando não são feitos diretamente com as empresas responsáveis pelas redes sociais. Outro ponto que deve ser destacado é que nesses disparos de mensagens em massa há mensagens indevidas e fake news. Nas ações, não foram apresentadas provas, prints e as mensagens que constam essa ilegalidade", finalizou o ministro Luis Barroso. (CNN Brasil)