Após comunicado do diretor técnico  Astério Souza Magalhães Filho sobre o fechamento do pronto socorro do Hospital de Porto Nacional. A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) diz em Nota que "providenciou a escala para atender a população".

Carlos Furtado/Tocantins 24h


A SES informa que está fazendo "todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários". E alega que a decisão que levou ao fechamento do Pronto Socorro  foi causada  devido "a medida drástica anunciada pelos médicos (...)  pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar".


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O Estado também diz que , "não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, causem algum dano a sociedade."


Os médicos pediram a rescisão de seus contratos temporários por não concordarem com a escala de serviço mas a Secretaria de Saúde alega que "manteve o diálogo aberto com todas as categorias profissionais para regulamentação das jornadas de trabalho", e que está "com processo em andamento para finalização de um projeto de lei que regulamenta a conversão das cargas horárias em plantões para atender a necessidade dos serviços hospitalares, sem descumprir a lei".


Confira a íntegra da Nota:


A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) esclarece que já providenciou a escala de médicos para atender a população em Porto Nacional e região. O governo do Estado garante que a população não ficará desassistida e que está fazendo todos os esforços para manter as unidades de saúde funcionando com profissionais e insumos necessários.

A medida drástica anunciada pelos médicos que trabalham no Pronto Socorro do Hospital Regional de Porto Nacional pode acarretar sérios danos à integridade física de pacientes que necessitam de assistência hospitalar, e o Estado não irá se furtar de sua obrigação de responsabilização administrativa e criminal de médicos que, porventura, causem algum dano a sociedade.

A Secretaria informa ainda que manteve o diálogo aberto com todas as categorias profissionais para regulamentação das jornadas de trabalho. A Mesa de Negociação do SUS é efetiva e está com processo em andamento para finalização de um projeto de lei que regulamenta a conversão das cargas horárias em plantões para atender a necessidade dos serviços hospitalares, sem descumprir a lei.

A Secretaria reafirma que está cumprindo uma determinação judicial que foi pautada em amplo material que comprovou irregularidades no cumprimento das jornadas de trabalho desenvolvidas pelos profissionais de saúde. Auditorias do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) descobriram diversos problemas nas escalas dos profissionais de saúde que estão sendo sanados com o cumprimento da decisão judicial.

 Palmas/TO, 28 de fevereiro de 2019.