Carlos Furtado/Tocantins 24h
A dívida chega a R$ 6,3 milhões. A maior parte é dá administração do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). Os atrasos continuaram na administração de Cínthia Ribeiro (PSDB) em consequência das pedaladas fiscais de Amastha, que deixou inviabilizada a atual administração.
A Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana, responsável pela área, enviou nota à imprensa dizendo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) após "analisar o contrato declarou a nulidade do pregão presencial e a realização de nova licitação".
A prefeita Cínthia está tentando administrar o caos financeiro que recebeu de Amastha. Os garis, responsáveis pela limpeza urbana da Capital, já cruzaram os braços por duas vezes. Vigilantes terceirizados também. Tudo por falta de pagamento.
NOTA DA PRFEITURA
"A Prefeitura de Palmas por meio Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana esclarece que o relatório 065/2018 de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou o contrato entre o Município e o Consórcio Palmas declarou a nulidade no pregão presencial para registro de preços, que resultou na contratação da referida empresa.
O TCE determinou ainda à Prefeitura a realização de nova licitação no prazo de 180 dias, para contratação do mesmo objeto com as devidas correções e adequações no edital.
Para que não haja prejuízos à população, foi determinado ainda pelo TCE que a empresa faça a manutenção de serviço de monitoramento e fiscalização em caráter emergencial até que se realize uma noca contratação, com pagamento limitado ao teto da média mensal dos últimos semestres.
No parecer, o TCE recomenda que a Prefeitura proceda a regulamentação dos pagamentos ao consórcio licitado, em ordem cronológica, nos termos da legislação.
A Sesmu aguarda parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM), para prosseguir com os trâmites legais, e pede aos usuários das vias da Capital que continuem respeitando os limites de velocidade para cada trecho, independente da presença de Agentes de Trânsito ou de radares fixos, desativados ou não. O objetivo é evitar acidentes e manter a paz no trânsito e a segurança viária".