MPE ajuíza representação contra Hotel por abrigar adolescente

Com o objetivo de garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Ministério Público do Tocantins (MPE) ajuizou, nesta terça-feira, junto à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Araguaína, Representação Administrativa em face do Hotel Viana, localizado na cidade de Araguaína, relatando o caso de um homem de 36 anos que manteve relação sexual com uma jovem de 12 anos, em um dos quartos do estabelecimento.
Por João Lino Cavalcante

De acordo com o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, em 17 de agosto o MPE recebeu relatório do Conselho Tutelar que noticiava que a jovem vinha sendo abusada sexualmente pelo companheiro de sua tia materna. ¿A adolescente declarou em depoimento que, ao chegar ao hotel, a recepcionista não questionou nada em relação à entrada e a permanência dela no local¿, disse. A adolescente confirmou que manteve relações sexuais com o referido senhor com seu "consentimento", ou seja, não foi forçada ou ameaçada.

Ainda de acordo com Sidney Fiori Júnior, foi solicitado ao Conselho Tutelar que encaminhasse a jovem à Secretaria da Saúde para exames médicos. Hoje a jovem reside com a mãe no município de Barra do Ouro.

"O estabelecimento cometeu infração administrativa, ao hospedar uma adolescente desacompanhada dos pais ou responsáveis. Donos de estabelecimentos como hotéis têm o dever de adotar medidas eficazes de fiscalização para coibir a entrada de crianças e adolescentes ao local¿, destacou o Promotor, que solicitou da Juíza de Direito Julianne Freire Marques a citação do proprietário do estabelecimento e aplicação de multa que deverá ser convertida em favor do Fundo da Infância e do Adolescente do município de Araguaína.

Fonte: ASCOM-MPE-TO