Prefeito pode ser multado por descumprir decisão da Justiça sobre IPTU
O Ministério Público Estadual (MPE) acusa a Prefeitura de Araguaína de descum…
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MPE ajuíza ações contra municípios pelo despejo de esgoto não tratado no Rio Tocantins
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Três ações civis públicas (ACPs) foram ajuizadas pelo Ministério Público Es…
PRE/TO se manifesta por improcedência de representação contra uso de imagem de Marcelo Miranda e Siqueira
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Recurso de edição em vídeo salienta discurso de Siqueira Campos durante trans…
MPE orienta moradores de Palmas sobre poluição sonora
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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Pedro Ge…
POLÍCIA
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