Na terça feira, 25, durante a reunião semanal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal, ocorreu uma reunião pública que debateu deficiências no sistema de atenção psicossocial em Palmas. Representantes das secretarias de saúde estadual e municipal, bem como o Defensor Público Estadual, participaram da reunião.
Da Redação/Tocantins 24h
O autor do requerimento que resultou a reunião, vereador Tiago Andrino (PSB), ressaltou a importância da discussão do tema: “Esse debate aperfeiçoa e torna público, temas relevantes. Se a gente não tiver a par de como está a situação, e não potencializar as políticas públicas, sabemos que essas pessoas poderão parar em um quarto escuro, usar drogas, serem abusadas sexualmente, enfim. Eu acho importante o debate e a câmara está aqui pra ajudar” explicou.
Já o Defensor Público Arthur Pádua, levantou questões acerca da rede de atenção psicossocial em âmbito geral, tais como: unidades de acolhimento, falta de medicação, e redução de equipe. Segundo Pádua, é indispensável que a gestão oferte o serviço de acordo com a demanda. “Se não temos condição de ter Unidade de acolhimento, CAPS I, e outros, nossa realidade é que nossos serviços estão deficitários” esclareceu. Além disso, ele frisou a importância do “Consultório na Rua”, uma ação que visa buscar pessoas em situação de rua, e incentivá-la voltar à vida social.
Em resposta ao defensor, o secretário municipal de Saúde Daniel Borini, explicou que no ano anterior, o recurso planejado para a saúde era 15% do orçamento, e houve redução, o que explica o orçamento deficitário, visto que mesmo neste cenário, houve um aporte do município, para que a porcentagem chegasse a quase 17%. Conforme o secretário, a falta de medicamentos apontada pelo defensor não se deve a falta de planejamento “Fizemos a licitação em tempo oportuno, eram vinte itens, destes somente cinco tiveram empresas ganhadoras”. Borini explicou que fizeram uma dispensa para aquisição dos itens faltantes, por entender que eram medicamentos essenciais à saúde dos pacientes, e atualmente os medicamentos encontram-se empenhados e em período de entrega.
A gerente de saúde mental da SEMUS, Dheine Camiski, apresentou os pontos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que tem como objetivo sistematizar as principais ações da gerência de saúde mental na coordenação do fortalecimento do cuidado integral em saúde mental.
Os vereadores Lúcio Campelo (PR), Filipe Fernandes (DC), Major Negreiros (PSB), Laudecy Coimbra (SD), Hélio Santana (PV) e Diogo Fernandes (PSD), também participaram da reunião e dos debates.