O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu, no último dia 13, representantes da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) para tratar sobre o reajuste de tarifa do transporte coletivo urbano, solicitado pelo Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Palmas.

Da Redação/Tocantins 24h


Na ocasião, a ARP apresentou um estudo técnico com quatro propostas para o custo do transporte público, levando em conta os termos do contrato de concessão e os itens previstos na metodologia da Empresa Brasileira de Planejamento e Transporte. O cálculo tarifário inclui a taxa de retorno de capital (12% ao ano) e a depreciação dos veículos, conforme o custo operacional informado pelo Seturb.



Ainda nesta semana, a ARP deve ser apresentado um estudo ao Conselho Municipal de Acessibilidade, Mobilidade, Trânsito e Transporte (CMAMTT), quando será debatida e aprovada uma proposta, a fim de ser encaminhada à chefe do Poder Executivo Municipal, a quem cabe decretar ou não a proposta.


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Participaram da audiência a Promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta; a Secretária Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana de Palmas, Welere Gomes Barbosa; a presidente da ARP, Juliana Nonaka Aravechia Costa; o secretário Executivo de Fiscalização da ARP, Fábio Barbosa Chaves; e a Diretora de Regulação da ARP, Karina Perdigão Cavalcante Pessoa. (Denise Soares)