Da Redação/Tocantins 24h
O CRP foi destravado pelo Ministério da Previdência Social após intenso trabalho da Procuradoria Geral do Município, que conseguiu assegurar por via judicial, que o Governo Federal garanta o direito a Palmas de recuperar sua capacidade jurídica para celebrar convênios e contrair empréstimos com órgãos de outras esferas de Poder.
Graças à liberação do CRP, a Prefeitura já garantiu dois empenhos com recurso superior a R$ 3,7 milhões. O montante será investido em dois projetos de desenvolvimento econômico do município.
Um desses projetos é a construção de uma ponte sobre o Ribeirão Taquarussu, facilitando o trânsito de pessoas e o escoamento da produção na região Sul de Palmas. O outro é a elaboração do Plano de Desenvolvimento do Distrito Turístico de Palmas (Masterplan), que será executado em parceria com o Ministério do Turismo.
Outro resultado dessa intervenção junto ao Ministério da Previdência Social foi a assinatura de um contrato com a Caixa Econômica Federal, no valor total de R$ 22 milhões, para construção de 240 unidades no Setor Santo Amaro, destinadas às famílias contempladas no Cadastro Habitacional de Palmas.
Outro importante avanço foi a assinatura do Decreto 1.618, que simplifica a emissão do alvará de construção e do Habite-se para obras de até dois pavimentos, independente da área a ser construída. A medida dá celeridade a essas licenças e total liberdade aos arquitetos na relação com seus clientes. A Prefeitura vai verificar apenas se o projeto cumpre as normas de recuos, percentual de ocupação do terreno, e respeito ao projeto urbanístico da cidade, cabendo ao profissional do projeto, definir com seus clientes os aspectos estritos da construção.
A prefeita também sancionou a lei que concede aposentadoria especial aos servidores da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) e criou o Fundo Municipal de Segurança. Com a lei, o efetivo da corporação passa a ter os mesmos benefícios de aposentadoria das outras forças de segurança públicas, acompanhando a Lei Federal nº 19/2018, que reconhece as guardas municipais como órgão policial.
Além dessas ações que tiveram impacto imediato e repercussão a longo prazo na vida do palmense, a Prefeitura entregou à população o Projeto Mais Cultura, localizado na região Sul. O evento, que contou com a presença do ministro Sérgio Sá, inaugurou espaços destinados a manifestações culturais da comunidade.
Conheça alguns projetos e ações da Prefeitura de Palmas realizados nos últimos 100 dias
Arraiá da Capital – Com 26 anos de tradição, o Arraiá da Capital contou com um público circulante de 100 mil pessoas e movimentou cerca de R$ 150 mil nos cinco dias de evento, por meio da seleção de 27 ambulantes que trabalharam no local. Realizado de 27 de Junho a 1º de Julho que apresentou as tradicionais quadrilhas juninas, e teve como vencedora a Cafundó do Brejo.
Entrega dos Residenciais North I e North II – As parcerias da Prefeitura de Palmas com o Ministério das Cidades e a Caixa possibilitaram a entrega de 512 unidades habitacionais, empreendimentos Palmas Vertical Residence North I e Palmas Vertical Residence North II, beneficiando 1.689 pessoas com investimentos na ordem de R$ 41 milhões. Além das assinaturas de contratos de construções de 740 unidades habitacionais, onde serão investidos R$ 60 milhões para atender 2.442 pessoas.
Outro importante contrato firmado com a Caixa vai beneficiar 240 famílias no Setor Santo Amaro, com investimentos diretos e indiretos de cerca de R$ 21,3 milhões. No pico da obra serão gerados 200 empregos diretos. A obra será concluída em 18 meses a partir do seu início.
Participação do município na Agrotins - A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) levou para Agrotins deste ano a Fazendinha Água Doce, projeto com foco no turismo rural dentro das pequenas propriedades de Palmas. A prefeita Cinthia Ribeiro apoiou a iniciativa e pretende ampliar o projeto
Reforma do Píer 2 - A rampa de acesso de Palmas no Píer 2, na Praia de Graciosa está liberada para uso e acesso público desde o dia 30 de junho. A medida foi possível após a realização de serviços de recuperação parcial do local, que consistiu no reagrupamento dos blocos de concreto que se deslocaram com o movimento das águas.
Projeto Bike na Pista - A prefeita Cinthia Ribeiro assinou Decreto em 18 de maio, criando a ciclofaixa Bike na Pista, aberta à população aos domingos e feriados, das 6 às 22 horas. A ciclofaixa fica na Área Verde que abrange o Espaço Cultural José Gomes Sobrinho e o entorno à sede do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (IPUP), em trechos específicos.
Entrega de mais uma Estação de Coleta Seletiva - A prefeita Cinthia Ribeiro e a presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, Luciana Cerqueira, entregaram no dia 17 de maio a estação do Programa Coleta Palmas à comunidade do Jardim Taquari.
Recuperação de Estradas Vicinais - Cerca de 1.500 km de estradas vicinais foram recuperados na zona rural de Palmas. O serviço é executado pela Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (Seder) e beneficia famílias de pequenos agricultores e assentados.
Horta no Setor Santa Bárbara - A Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) implantou a horta comunitária no setor Santa Bárbara, localizada na Avenida São João com a Avenida Contorno, região Sul da Capital. Foi feita a limpeza do local, correção do solo e o cerco da área. São 25 famílias participantes que irão trabalhar na produção de hortaliças, verduras e manutenção do local.
Espaço Mais Cultura - Palmas tem agora mais um espaço para a difusão e fomento cultural. O Espaço + Cultura, inaugurado no dia 8 de junho pela prefeita Cinthia Ribeiro com a presença do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, oferece acesso à Galeria de Artes, atividades de arte-educação, cinema, vídeo, espetáculos de teatro, dança, concertos de música, artes populares, atividades recreativas, lazer, dentre outra atividades.
Desburocratização na emissão de alvarás e Habite-se – O Decreto 1.618, recém-editado pela prefeita Cinthia Ribeiro, tem entre os principais objetivos simplificar a emissão de processos de licenciamento de Alvará de Projeto, Alvará de Execução, Alvará de Projeto e Execução e do Habite-se para obras de até dois pavimentos, independente da área a ser construída. A medida agiliza as licenças que envolvem a construção civil e dá liberdade.
Retomada da obra de implantação do bueiro e urbanização na LO-04 - A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seisp) retomou as obras de construção de bueiro sob a Avenida NS-04, na lateral do Parque dos Povos Indígenas (PPI).
Taquaruçu, Capital por um Dia – No ida 1° de Junho a sede administrativa da Capital foi transferida para o distrito de Taquaruçu, segundo determina a Lei Orgânica Municipal. Na ocasião, a prefeita assinou Ordem de Serviço para início imediato da recuperação de estradas vicinais da área geoeconômica de influência do Distrito de Taquaruçu.
Palmas 29 anos – No dia 20 de maio a prefeita Cinthia Ribeiro participou do corte do bolo de comemoração do Aniversário de Palmas, no Parque dos Povos Indígenas (PPI).