Os municípios
tocantinenses têm até o dia 02 de março para apresentar ao Instituto Natureza
do Tocantins (Naturatins) os documentos comprovativos das ações realizadas em
2014 para o cálculo de repasse do ICMS Ecológico. Além da cópia da portaria, o
órgão já encaminhou a todas as prefeituras o Manual do ICMS Ecológico e o
questionário que deve ser devidamente preenchido e apresentado junto com a
documentação necessária.
Da Redação
Em 2014, ao todo 117
municípios apresentaram os documentos no prazo estabelecidos e receberam
o benefício do ICMS Ecológico. Para este ano a expectativa é que o número seja
maior ainda.
Com este incentivo, o
ICMS Ecológico tem se sobressaído e em alguns casos é a maior fonte de recurso
destinado ao município em ralação aos outros repasses. O incentivo pode ser
acessados na página www.sefaz.to.gov.br/municipios.php.
O presidente do
Naturatins, Ricardo Fava, reforçou a importância do recurso para a economia
local dos municípios e a preservação do meio ambiente. “É uma contrapartida que
o município ganha duas vezes. Além do repasse financeiro, o ICMS incentiva as
cidades a desenvolverem ações que garantam o patrimônio natural do local”,
afirma.
ICMS Ecológico
É um benefício financeiro aos municípios que
alcançaram resultados positivos por meio de ações diretas voltadas para o meio
ambiente. O repasse é de 13% do total desse imposto arrecadado no Tocantins,
porém os recursos destinados a cada município dependem de um índice calculado
pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Os índices são
calculados com base nas estatísticas do Naturatins, Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades) e Instituto de
Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).
Entre as metodologias
que devem ser em avaliadas para determinar esse percentual fazem parte: a
implantação e a execução da Política Municipal de Meio Ambiente; a existência
de unidades de conservação e terras indígenas dentro da área do município; o
controle e combate às queimadas e saneamento básico e conservação da água e
solo.