Da Redação
Segundo acordo fechado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa, a Renner terá de pagar multa de até R$ 2 milhões por infração administrativa e ainda terá novos valores decididos pelo MPT em multa por dano moral coletivo.
Os 37 trabalhadores resgatados receberão R$ 170 mil referentes às verbas rescisórias neste ano e mais R$ 770 mil até abril de 2015, conforme acordo firmado como MPT. Além disso, terão direito a receber três meses de seguro desemprego e terão garantidas suas recontratações não por oficinas quarteirizadas, mas pelas fornecedoras diretas das Lojas Renner, com estabilidade de 6 meses.
O grupo de investigações e resgates dos trabalhadores, todos imigrantes vindo da Bolívia, era composto por integrantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania do Município de São Paulo.
De acordo com informações divulgadas em coletiva de imprensa do MTE nesta sexta-feira (28), em São Paulo, o grupo foi encontrado em condições sub-humanas ou degradantes de alojamentos, tinham jornada de trabalho excessiva e exaustiva, retenção e descontos indevidos de salários, servidão por dívidas, utilização de violência psicológica, verbal e física e manipulação de documentos contábeis trabalhistas, sob fraude.
Segundo o superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antonio Medeiros, a Renner tem responsabilidade solidária com a oficina. "Pois nossos auditores foram até o Rio Grande do Sul investigar e comprovaram que os desenhos e os pedidos saiam direto do centro de produção da Renner.”
“Sob o manto da formalização, a fraude foi constatada pela jornada excessiva de 17 horas e pela servidão disfarçada com retenção do salário dos trabalhadores”, afirma o procurador do MPT, Ronaldo Lima.
Veja íntegra do comunicado da Lojas Renner sobre ação
"A Lojas Renner S.A (BM&FBOVESPA: LREN3) em respeito aos clientes, acionistas, colaboradores, fornecedores e ao mercado em geral esclarece que, em relação à ação do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, sobre irregularidades apuradas na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues:
1- Em 11 de novembro, a Companhia foi notificada de fiscalização na Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues e se colocou ao lado do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para garantir o cumprimento das leis trabalhistas. A Lojas Renner não compactua e repudia a utilização de mão-de-obra irregular em qualquer etapa de produção dos itens que comercializa.
2- As situações apontadas pelo MTE indicam que a Oficina de Costura Letícia Paniágua Verdugues, contratada por dois fornecedores da Lojas Renner - as indústrias têxteis nacionais Kabriolli e Betilha -, teria descumprido as leis trabalhistas.
3- Todos os fornecedores da Companhia assinam contratos em que se comprometem a cumprir a legislação trabalhista vigente, bem como um Termo de Compromisso e Conduta Responsável que proíbe qualquer tipo de violação aos dispositivos legais.
4- Toda a cadeia produtiva é fiscalizada através da certificação da Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), neste caso por meio da Bureau Veritas (empresa internacionalmente reconhecida) que audita de forma detalhada as condições de trabalho. A Lojas Renner, signatária do Pacto de Erradicação do Trabalho Escravo e Pacto Global em 2013, não admite falhas na fiscalização e está revisando e aperfeiçoando o processo de auditoria e certificação de fornecedores.
5- A Lojas Renner, no próprio dia 11 de novembro, notificou os fornecedores para regularização imediata da situação trabalhista dos empregados fiscalizados pelo MTE.
6- A Oficina Leticia Paniagua compareceu ao MTE, deu baixa em todas as Carteiras de Trabalho, pagou as verbas rescisórias e liberou o FGTS dos seus empregados. As indústrias Kabriolli e Betilha descredenciaram a oficina contratada Leticia Paniagua e firmaram Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho, garantindo a admissão destes trabalhadores em suas operações, com pagamento das indenizações trabalhistas fixadas pelo MTE.
7- Estes fatos contrariam frontalmente os valores empresariais da Lojas Renner, que manifesta a sua total indignação com essas ocorrências, uma vez que não aceita e não tolera nenhuma situação de precarização do ambiente de trabalho de seus fornecedores. A Companhia se mantém à disposição do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho.
Porto Alegre, 27 de novembro de 2014.
LOJAS RENNER S.A.
Laurence Beltrão Gomes
Diretor de Relações com Investidores"
Fonte: iG São Paulo