Ministério Público e Defensoria pedem à Justiça que decrete a prisão do secretário de Saúde por problemas no abastecimento de hospitais

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O secretário estadual de Saúde do Tocantins, Luiz Antônio da Silva Ferreira, pode ser preso. O pedido foi feito à Justiça Federal nesta sexta-feira, 24, por representantes do Ministério Público, federal e estadual, e da Defensoria Pública. O motivo: a crise no abastecimento dos hospitais do estado. Ferreira é acusado de descumprir uma decisão judicial, de novembro de 2013, que determina a regularização do fornecimento de medicamentos e insumos nas unidades hospitalares estado. 
Da Redação

O Ministério Público e a Defensoria querem que o secretário fique preso até que o abastecimento dos hospitais da rede pública seja normalizado. Caso a justiça aceite o pedido, o governo estado terá 48 horas para substituir Ferreira. Além da prisão, o titular da Secretaria de Estado de Saúde (Sesau) pode ser multado em R$ 100 mil. 

O assunto foi tratado durante uma entrevista coletiva concedida na tarde desta sexta, em Palmas, com o procurador da república Fernando Antônio Alves de Oliveira Júnior, a promotora de justiça Maria Roseli de Almeida Pery e o defensor público Arthur Luiz Pádua Marques. Segundo eles, a decisão de pedir a prisão do secretário foi tomada com o objetivo de responsabilizar criminalmente Ferreira por eventuais mortes que tenham ocorrido nos hospitais por falta de remédios e insumos. Além disso, a medida é uma forma de prevenir maiores prejuízos, que podem ocorrer por conta da transição de governo e do reesso judiciário. 

De acordo com os órgãos de controle, a crise no abastecimento foi constatada durante vistorias realizadas na rede pública de saúde do estado ao longo de 11 meses. Os problemas, conforme as inspeções, têm se agravado nas últimas semanas. No maior hospital do estado, o HGP (Hospital Geral de Palmas), por exemplo, 26 pacientes da Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e infantil e 18 pacientes da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) tiveram o tratamento comprometido pela falta dos medicamentos. A situação também é complicada no Hospital Regional de Araguaína (HRA), onde dezenas de pacientes esperam cirurgia. 

A promotora Maria Roseli de Almeida Pery relatou, durante a entrevista, uma denúncia feita pelo presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Leonardo Cintra. O representante da entidade acusa o governo do estado de reter repasses da União destinados à realização de ações de saúde básica nos municípios tocantinenses.