Da Redação
"No período da propaganda eleitoral, críticas, mesmo que acerbas, não são vedadas, porém, não podem elas descambar para a ilegalidade, para a calúnia, difamação ou injúria, pois, assim agindo, mister a intervenção desta Especializada para por as coisas no seu devido lugar", anota o magistrado na decisão publicada às 18h55 desta terça-feira.
O desembargador afirmou que, sem dúvida, a propaganda veiculada no rádio valeu-se dos "artifícios da trucagem e da montagem, buscou incutir no eleitorado, em forma de paródia, qualidades negativas do candidato". Baseado no parecer do Ministério Público Federal (MPF), Lamounier classificou de "tanto rudimentar" o artifício usado pela coligação com o intuito patente de desvirtuar a realidade.