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| Foram detectados produtos com validade vencida, sem origem declarada ou armazenados de forma irregular. Foto: Divulgação |
Da Redação
Em Porto Nacional, a operação aconteceu entre os dias 18 e 20. Dos 14 comércios vistoriados, 12 possuíam alguma irregularidade, o que levou os órgãos competentes a expedirem 12 notificações, nove autos de infração e 10 termos de apreensão. Foram retirados do mercado 245 quilos de carne imprópria para consumo. Além disso, cinco proprietários foram encaminhados à delegacia de polícia para lavratura de autos de prisão em flagrante, por expor à venda mercadoria em desacordo com as prescrições legais, infringindo a Lei 8.137/90.
No município, a operação contou com a participação da Vigilância Sanitária Estadual, Procon, Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Corpo de Bombeiros e Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), sob a coordenação do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (Caocon), órgão do Ministério Público Estadual.
Aparecida
A operação Pró-consumidor prosseguiu em Aparecida do Rio Negro, nos dias 21 e 23. Foram encontradas irregularidades nos 14 estabelecimentos visitados, que receberam notificações e orientações quanto aos procedimentos para regularização. No município, a força-tarefa teve caráter predominantemente educativo, haja vista que a cidade não possui abatedouro, serviço municipal de inspeção e código sanitário municipal. Posteriormente, caberá uma atuação mais incisiva.
Nessa cidade, a operação contou com a parceria da Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal, Corpo de Bombeiros e Adapec.
A força-tarefa foi realizada mediante solicitações da 3ª e 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional e da Promotoria de Justiça de Novo Acordo, comarca que abrange Aparecida do Rio Negro.
Fonte: Ascom/MPE-TO