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| Foto: Defensoria/Dianópolis |
Da Redação
A equipe da Defensoria Pública já visitou os Postos de Saúde e Farmácia Básica Municipal, onde foi verificada que a situação atual é diferente da encontrada na visita anterior. Os profissionais da saúde (médicos e odontólogos) estão com a carga horária definida e os atendimentos estão sendo marcados sem dificuldade. O abastecimento de medicamentos e insumos foi regularizado, pedidos já foram feitos para suprir todas as demandas.
Em relação aos Postos de Saúde a equipe constatou bom funcionamento em boa parte dos prédios, e os problemas encontrados foram de forma pontual e já encaminhados para a Administração Municipal providenciar a resolução. Apesar da melhoria vislumbrada, a Defensoria Pública do Tocantins continuará vigilante com a promoção de visitas regulares e também em alerta sobre o funcionamento das Unidades de Saúde que devem ter qualidade e promover o bem-estar das pessoas que necessitam dos atendimentos na rede de saúde pública do município.
Entenda o caso
Diversas pessoas procuraram a Defensoria Pública relatando a situação precária do funcionamento da saúde pública do município de Dianópolis. Diante dos fatos uma equipe foi montada no intuito de vistoriar a situação dos Postos de Saúde e Hospital da cidade, para então saber a dimensão do problema apontado.
Após coletadas as informações e verificada a real situação foi realizada uma reunião com os responsáveis pela saúde municipal com o objetivo de pautar uma audiência pública para discutir a suspensão do repasse de verbas em virtude do descumprimento da carga horária de profissionais médicos e odontólogos; falta de abastecimento de medicamentos obrigatórios e uso continuado, bem como insumos nos Postos de Saúde e Hospital; realização de concurso público para o quadro, haja vista a escassez de profissionais, trazendo dificuldade de atendimento da demanda.
Como encaminhamento da Audiência Pública, foi firmado um TAC -Termo de Ajuste de Conduta - com a Secretaria Municipal de Saúde de Dianópolis, Secretaria Estadual de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Defensoria Pública. Quando da assinatura, o município se comprometeu num prazo de 30 dias regularizar o fornecimento de medicamentos para diabetes, hipertensão, cardíacos (uso emergencial e continuado), o fornecimento de insumos para a realização de procedimentos básicos de saúde (luva, esparadrapo, gaze, soro fisiológico, agulha, etc.), num prazo de 90 dias regularizar todos os demais medicamentos e insumos, cumprir integralmente a carga horária de 40 horas da equipe do Programa de Saúde da Família, abrangendo todos os profissionais, a elaboração em 10 dias pela Coordenação do Programa de um cronograma de trabalho visando à adequação da carga horária e o desbloqueio de recursos destinados à saúde.
Texto: Alessandra Bacelar