Tribunal de Contas da União aponta mais um superfaturamento de R$ 37,3 milhões na Ferrovia Norte-Sul

Recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) na Ferrovia Norte-Sul encontrou mais irregularidades: liquidação irregular da despesa, fiscalização ou supervisão deficiente ou omissa e projeto de engenharia deficiente ou desatualizado. Conforme o jornal O Estado de S.Paulo, no Lote 12 da Norte-Sul, entre Aguirnópolis e Palmas, no Tocantins, foi confirmado um superfaturamento de R$ 37,3 milhões em obras tocadas pela empreiteira SPA Engenharia. O contrato firmado em 2007 tem valor global de R$ 299,6 milhões.
Da Redação

Conforme o jornal, numa primeira avaliação, o TCU havia apontado superfaturamento de R$ 69,2 milhões. Depois de ouvir os argumentos da SPA, o tribunal revisou seus apontamentos, mas manteve a irregularidade em R$ 37,3 milhões.

Como as obras já foram executadas e o valor total foi pago, o TCU determinou que seja instalado um processo de tomada de contas especial, para ressarcir o pagamento aos cofres da Valec. Depois de receber vários aditivos, o contrato saltou para R$ 372,7 milhões.

A Norte-Sul é tocada pela estatal Valec. Em um segundo processo, o tribunal analisou mais cinco lotes de obras da ferrovia. Neles, também foram encontradas situações de superfaturamento decorrente de pagamento por serviço não executado, preços excessivos frente ao mercado. O TCU determinou a instauração de processos para cada lote, para quantificar o débito e apurar os responsáveis. (Fonte: CT Com informações do Estadão)