Promotora de Justiça defende medidas imediatas de responsabilidade do Secretário de Estado da Saúde

Foto: por Ronaldo Mitt

Durante reunião na última terça-feira, 15, conduzida pelo Secretário de Estado da Saúde, Luiz Antônio da Silva Ferreira, com diretores da pasta e representantes do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), o Ministério Público Estadual (MPE) se fez presente, por meio da Promotora de Justiça Maria Roseli de Almeida Pery, que apontou soluções para os diversos gargalos da saúde discutidos na ocasião.
Por Flávio Herculano

A Promotora de Justiça destacou a necessidade de se cumprir a lei e descentralizar a gestão dos hospitais públicos para os municípios, salvo os de natureza de alta complexidade. Isso porque a Sesau gere 19 hospitais, localizados em diversas regiões, pelo fato dos municípios se recusarem a assumir sua responsabilidade.

Entrou em discussão, também, a necessidade da desativação de hospitais públicos improdutivos, cujo alto custo de manutenção não justifica a baixa quantidade de atendimentos, onerando o Sistema Único de Saúde (SUS).

Maria Roseli também enfatizou ser necessário que o Secretário de Saúde edite uma normatização determinando que as prescrições médicas realizadas no Tocantins ocorram segundo os padrões do SUS. Assim, seria banida a prática da ortopedia, cardiologia, entre outras especialidades médicas, de realizar prescrições não padronizadas, que têm obrigado o Estado a realizar compras emergenciais e pagá-las por meio de reconhecimento de dívidas.

Para a Promotora de Justiça, a autonomia do Secretário de Saúde do Estado na tomada de decisões é ponto crucial para a solução dos problemas que o Tocantins vem enfrentando ao longo dos anos, inclusive no tocante à gestão do Fundo de Estadual de Saúde, atualmente delegada ao Secretário da Fazenda, por meio de Decreto do Poder Executivo.

Plantões
A reunião foi convocada pela iminente suspensão dos plantões extras realizados pelos médicos, em razão do atraso nos pagamentos por parte da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau). Quanto a esse tema, a representante do Ministério Público sugeriu medidas que venham a evitar a necessidade de plantões extras para o fechamento das escalas ao final de cada mês. Nesse sentido, foi indicado que haja a nomeação de candidatos aprovados em concurso público e que sejam revogadas as cessões de servidores da saúde para outros órgãos e para outros Poderes do Estado.

Durante a reunião, um disgnóstico apresentado pela Sesau apontou que 82% do orçamento da saúde são destinados ao pagamento de pessoal, 18% são gastos com custeio e apenas 1% em investimentos. Entre janeiro e abril, R$ 926 milhões foram aplicados na folha de pagamento, incluindo os plantões extras e a produtividade médica. Somadas todas as despesas, o custo médio mensal de cada um dos 1.764 leitos habilitados no SUS no Estado gira em torno de R$ 53.300,00.

Quanto aos plantões em atraso, o titular da Sesau garantiu que seriam pagas em parcelas, a primeira delas creditada na terça-feira, 15.