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| Foto: Alessandra Bacelar |
Da Redação
Um dos primeiro temas a ser tratado foi a respeito do Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Defensoria Pública do Tocantins, Ministério Público e Estado do Tocantins, que mesmo definindo ações a serem seguidas e implantadas, ainda não existe o funcionamento do fluxo de atendimento da RAPS - Rede de Atenção Psicossocial. O Estado informou ter interesse de traçar estratégias de trabalho sobre a rede como um todo e entender ser uma ação que deve ser conjunta em termos de acolhimento e assistência a população. Destacou ainda a instalação de Unidades do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial nos municípios de Porto Nacional, Miracema, Novo Acordo faltando apenas à contratação da equipe especializada. Mas alertou que o Centro sozinho não tem como atender toda a demanda.
O município de Palmas, através do secretário de saúde Luiz Teixeira, destacou a existência de boa vontade para a construção de casas de acolhimento, porém são serviços complexos e dependentes de planejamento, além disso, acredita ser necessário convocar a sociedade de forma geral para debater o assunto, considerado grave, e onde deve ser destacado também o não funcionamento a contento dos sistemas familiar, educacional, judiciário e de segurança pública, comunicação, universidades e igrejas e isso gera uma sobrecarga na saúde, que por sua vez não tem como atender a grande demanda e acaba sendo responsabilizada por todo o processo.
O Ministério Público destacou o papel dos familiares, muitos têm transferido a responsabilidade ao Estado, fazendo a opção pela internação compulsória, deixando de querer assistir o dependente. “O Estado paternalista não pode ser absoluto para abarcar todo dependente químico que a família não quer assumir a responsabilidade” observou a promotora Maria Roseli de Almeida Pery.
A Defensoria Pública do Tocantins por intermédio da defensora pública Maurina Jácome citou o caso do Assistido que está em regime aberto, internado no Hospital Geral Público de Palmas. Ele está de alta, mas não tem pra onde ir, pois a família não tem condições de abrigá-lo, pois além da dependência, ele possui esquizofrenia, os pais são idosos e não tem condições nem financeiras nem psicológicas para cuidar. Finalizou indagando ao município de Palmas se existe prazos para a implementação de residências terapêuticas e unidades de acolhimento, ao qual foi informada não ser possível estabelecer prazos devido às dificuldades que envolvem, como exemplo, o preço de aluguel, apesar disso está realizando estudos para a implantação dos serviços.
Como encaminhamento foi marcada uma nova reunião para 1º de setembro, onde serão discutidos os avanços de cada Instituição na política de álcool e drogas, sobre a implantação das Unidades Terapêuticas e serão convocadas todas as Instituições envolvidas no processo.
Texto: Alessandra Bacelar