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| Jornalista Aguirre Talento |
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado da Bahia (Sinjorba) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) se manifestaram publicamente após a condenação do jornalista Aguirre Talento a seis meses e seis dias de prisão em regime aberto. A decisão de primeira instância considerou difamatória uma publicação do repórter no jornal baiano A Tarde. As entidades marcaram um ato público para o próximo dia 15 de maio e pediram que os veículos de imprensa sejam processados em vez do jornalista, de acordo com a Agência Brasil.
Por Natalia Mazotte
A presidenta do Sinjorba, Marjorie Moura, disse que o sindicato entrou com ação no Ministério Público Federal e no Ministério Público Estadual por denunciação caluniosa. “O que ocorreu é uma tentativa de processar o jornalista para fazer com que ele pare de escrever esse tipo de matéria. Se houve um erro de informação, deveria ter sido pedido um direito de resposta, e isso nem sequer aconteceu”, explicou Marjorie.
Segundo a entidade, existem ações similares contra outros jornalistas do estado, como Biaggio Talento, Regina Bochichio, Patrícia França, Vítor Rocha, Felipe Amorim, Marcelo Brandão e Valmar Hupsel Filho. Chama a atenção o fato de o jornal nunca ter sido processado. As ações, que cobram até R$ 1 milhão de indenização, são propostas diretamente contra os profissionais da imprensa, informou o Click Sergipe.
Em nota, a Abraji também criticou a decisão judicial, que considerou um atentado à liberdade de imprensa. "A Organização das Nações Unidas (ONU), em seu Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, recomenda aos países-membros que ações de difamação sejam tratadas no âmbito civil”, informou.
A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) também divulgou nota em defesa da liberdade de imprensa e pedindo o cumprimento do Plano de Ação para Segurança de Jornalistas, da ONU, segundo a Agência Brasil.
A sentença foi favorável ao empresário do setor imobiliário Humberto Riella Sobrinho, que alega haver informações falsas em reportagens publicadas no jornal A Tarde em dezembro de 2010. O juiz do caso entendeu que o empresário sofreu prejuízo após a publicação das matérias, segundo o site Conjur.
Em sua defesa, o repórter afirmou ter se baseado em uma denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal acusando Humberto Riella Sobrinho e outras quatro pessoas de executar obras sem respeitar regras de proteção ambiental. A reportagem dizia que a prisão de Riella Sobrinho havia sido requerida pelo órgão. O empresário, entretanto, negou e disse que a notícia provocou “problemas familiares terríveis”.
O jornalista foi condenado a seis meses de detenção em regime aberto, com pena revertida à prestação de serviços comunitários e o pagamento de dez salários mínimos a título de “reparação de danos causados pela infração”. Talento recorreu da decisão.
O uso de leis relativas ao crime de difamação contra jornalistas causa preocupação em entidades defensoras da liberdade de expressão. No Brasil, o crime de difamação no Brasil pode vir a ser penalizado com ao menos dois anos de prisão caso o projeto de reforma do Código Penal brasileiro, que está em tramitação no Senado, seja aprovado. O agravamento das penas sugerido no projeto está na contramão do caminho apontado por diversas organizações civis e países da América Latina, que buscam descriminalizar os crimes de imprensa -- responsáveis por casos de limitação da liberdade de expressão e de condenação de diversos jornalistas no continente.