Ministério Público Federal no Tocantins promove reunião com famílias acampadas em Palmas
Tocantins 24h
Peritos do MPF concluíram que as terras da Fazenda Santa Rita possuem limitações agronômicas, sendo improprias para implantação de projeto de assentamento.
Da Redação

Aconteceu no auditório do Ministério Público Federal, na tarde desta segunda-feira, 14, uma reunião para tratar da situação das famílias acampadas em frente à sede do Incra, em Palmas.

A reunião foi convocada para discutir a situação dos trabalhadores rurais sem terra, que reivindicavam a desapropriação da Fazenda Santa Rita, localizada entre os municípios de Aparecida do Rio Negro e Palmas.

Além do procurador da República Fábio Conrado Loula, participaram da audiência o Superintendente Regional do Incra, Ruberval Gomes da Silva, e cerca de 40 integrantes da Associação de Produtores Rurais do Acampamento Sebastião Bezerra da Silva (APRASB).

O procurador Fábio Loula apresentou o laudo realizado por peritos da Divisão de Engenharia Agronômica da Procuradoria da República em Brasília, que apontou a inviabilidade da Fazenda Santa Rita para implantação de projeto de assentamento.

O Ministério Público Federal requisitou o laudo pericial para avaliar a viabilidade agronômica da propriedade para instalação de assentamento e para analisar as divergências entre o laudo de vistoria elaborado pelo Incra e o laudo de vistoria apresentado pelo assistente técnico contratado pela Associação de Produtores Rurais do Acampamento Sebastião Bezerra da Silva.

Resultado da perícia

A Fazenda Santa Rita foi considerada inviável pelo Incra por causa de restrições técnicas, ambientais e econômicas para a implantação de projeto de assentamento, já que o imóvel possui limitações agronômicas em 62,19% da área total.

As famílias acampadas não concordaram com a avaliação e o assistente técnico contratado contestou o laudo do Incra, apontando a viabilidade do imóvel para assentamento de mais de 200 famílias.

Os peritos do MPF identificaram em campo que as características físicas do solo, a ausência ou dificuldade de abastecimento de água, o relevo movimentado, a necessidade de desmatamento de extensas áreas de cerrado e a pequena porcentagem de área física aproveitável inviabilizam o imóvel. Concluíram assim que as limitações existentes na Fazenda Santa Rita são severas e que não é recomendável a sua desapropriação para criação de projeto de assentamento.

Solução

Confirmada a inviabilidade da área reivindicada, o Superintendente Regional do Incra, Ruberval Gomes, descartou qualquer possibilidade de desapropriação ou aquisição da Fazenda Santa Rita para implantação de assentamento. “Os peritos do MPF ratificaram a avaliação dos técnicos da autarquia sobre a inviabilidade do imóvel, confirmando a seriedade do trabalho realizado”, destacou.

O procurador Fábio Loula ressaltou que as famílias não devem insistir na aquisição do imóvel e que devem dialogar com o Incra a aquisição de outra área viável. “O acesso à política de reforma agrária é um direito e as famílias não devem desistir dessa luta. O Ministério Público Federal vai acompanhar o caso e cobrar a atuação do poder público para assegurar esse direito”, afirmou.

Ruberval Gomes explicou que o Incra já identificou uma área pública e que esta semana técnicos da autarquia vão vistoriá-la para verificar a capacidade de assentamento, sendo necessária ainda manifestação do órgão ambiental sobre a viabilidade da implantação de projeto de assentamento no local. O Incra assumiu compromisso de comunicar o resultado dos trabalhos ao Ministério Público Federal em até 20 dias.

A Associação de Produtores Rurais do Acampamento Sebastião Bezerra da Silva concordou com a destinação da nova área nas proximidades da capital, solicitando ao Incra sigilo do local até o resultado da avaliação para evitar ocupação irregular por famílias não acampadas.

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