Defensoria Pública orienta moradores de comunidade quilombola em Porto Alegre do Tocantins

Foto: Divulgação

Uma equipe do DPAGRA – Defensoria Pública Agrária, coordenada pelo defensor público Pedro Alexandre Gonçalves, visitou a Comunidade Quilombola São Joaquim, localizada no município de Porto Alegre do Tocantins, Região Sudeste do Estado, no último dia 7 de abril, com  objetivo de atender a demanda dos moradores que buscaram orientação e assistência jurídica junto à Defensoria Pública.

Por Rose Dayanne Santana 

Durante a visita, cerca de 20 moradores participaram da reunião, sanaram dúvidas, fizeram questionamentos e foram orientados pela equipe, composta também pelo analista jurídico Fernando César Amaral e pela gerente de Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis, Tânia Maria Santana.

Um dos questionamentos apresentados pelos moradores foi o fato de existirem duas associações na Comunidade. O Defensor Público reforçou a importância da união e fortalecimento entre os moradores para a garantia de benefícios e direitos.  “A existência de duas associações não é ilegal. Basta que as pessoas atendam aos requisitos para poderem se associar. No entanto, é importante que vocês estejam unidos e a Defensoria ira batalhar pra conseguir isso, juntamente com toda a comunidade”, destacou Pedro Alexandre.

O Defensor Público explicou que a comunidade tem o poder de autogestão e não precisa suportar influências de pessoas estranhas ao seio da comunidade. “A Defensoria Pública poderá apenas opinar e dar suporte jurídico para a comunidade, mas quem define o modo de atuação, divisão de tarefas e demais atos intrínsecos à comunidade são os próprios membros associados. Estamos sempre à disposição para qualquer dúvida”.

Conforme informado pelos moradores, a Comunidade São Joaquim conquistou alguns benefícios, como: a construção de poços artesianos, horta comunitária e maquinário. Nesse sentido, o Defensor Público orientou quanto aos deveres e obrigações dos moradores referentes a esses benefícios, como prestação de contas, guarda da documentação, utilização do maquinário direcionada estritamente para as necessidades da Comunidade.

Os moradores também tinham dúvidas sobre as questões ambientais para a utilização das terras da Comunidade. De acordo com Pedro Alexandre, para qualquer ato de desmatamento é necessário verificar o licenciamento ambiental.. Um dos moradores informou que não foi dada a licença para desmatar, somente para destocamento e que não há previsão para regularização fundiária da terra.

A falta de energia elétrica em algumas casas foi questionada por um morador. “Há um programa do Governo Federal chamado Luz Para Todos, porém está suspenso e sem data definida para ser retomado. A Defensoria Pública, por meio do NAC - Núcleo de Ações Coletivas, já está tomando medidas judiciais visando o restabelecimento do Programa”, explicou o Defensor Público.

Além dos esclarecimentos feitos de forma coletiva para a Comunidade, foram realizados atendimentos individuais.