Na sessão desta quarta-feira, 4, o plenário aprovou requerimento de autoria do presidente da Câmara Municipal de Palmas, vereador Major Negreiros, que pede ao Executivo a elaboração de um Projeto de Lei instituindo o Programa Municipal de Incentivo à Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal.
No requerimento, que foi apresentado por meio de pré-projeto de lei, Negreiros justifica sua iniciativa sob o argumento de que a proteção ao meio ambiente é uma causa que tomou conta do mundo inteiro, tendo como premissa uma melhor qualidade de vida, “o que nos obriga a preservar os recursos naturais, em especial os hídricos”.
Para o presidente da Casa, um dos fatores que mais contribuem para a contaminação dos mananciais é o despejamento de óleo de cozinha em local impróprio, causando sérios danos à natureza. “O óleo descartado de maneira indevida causa enormes prejuízos irreversíveis ao meio ambiente”.
Por não se misturar com a água, a presença de óleo nos rios cria uma barreira que dificulta a entrada de luz e a oxigenação da água, o que compromete a base da cadeia alimentar aquática, acrescenta o parlamentar em sua justificativa.
Negreiros cita o exemplo de experiências positivas tanto no Brasil e no mundo, para a utilização adequada desses resíduos reciclados na fabricação de sabão, tintas, detergente e biodiesel. “Sem contar com a geração de emprego e tenda para as pessoas envolvidas nesse processo de reciclagem, desde o transporte até a industrialização”, ressaltou.