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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participa do seminário Efetividade no combate à corrupção, realizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ( Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil)
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Luciano Nascimento-Agência Brasil
Janot classificou a corrupção como um tema sensível ao bem-estar social e à democracia e citou uma pesquisa da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) que avalia entre 1,5% e 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), os recursos desviados anualmente no Brasil com crimes de corrupção.
"Todo o dinheiro que você tira com a corrupção é o dinheiro que falta para a saúde, para a educação, e para a segurança. A corrupção, além de ser causa para a deficiência nos serviços públicos, também é barreira para a recuperação dos mesmos serviços", afirmou.
Durante o evento em comemoração ao Dia Internacional Contra a Corrupção, foram apresentados dados que mostram a deficiência de servidores em órgãos essenciais para o controle das contas públicas, como a Controladoria-Geral da União, que estaria com um déficit de 1.300 servidores para atua na análise de financiamento e controle.
"Temos a preocupação de que o governo esteja abdicando de maior controle das contas públicas, pois tais recursos não sofrem fiscalização efetiva pelos órgãos passadores”, disse a coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral da República, Denise Vinci.
Segundo Denise, as auditorias quanto a R$ 50 bilhões empenhados este ano na área da saúde, feitas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), "vão sendo restringidas à amostragem, pois eles têm um quadro ínfimo de 127 servidores”. O mesmo problema existe na fiscalização de recursos da educação, de acordo com ela. “No caso do FNDE [Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], eles têm um déficit 645 servidores, 57% do quadro, e por isso as fiscalizações envolvendo os R$ 14 bilhões do fundo se restringirão ao aspecto formal, ou seja, à análise da papelada", disse.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, reconheceu a defasagem de servidores e defendeu a importância de parcerias entre os órgãos para dar mais efetividade ao combate à corrupção. "É fundamental que haja esse intercâmbio, não só de informações, mas de investigações, para que se possa fazer frente à corrupção", disse Hage
De acordo com Hage, também é preciso que a Justiça reduza o número de recursos nas ações judiciais que tratam de corrupção. "É preciso reduzir os recursos jurídicos, principalmente para os réus endinheirados, pois eles fazem com que uma ação dure em média 15 anos e, com isso, o crime acaba prescrevendo, o que leva à sensação de impunidade", disse o ministro, que defendeu a reforma do processo judicial ao lado da reforma política, como medidas essenciais para o combate à corrupção.
Hage disse que a prisão dos condenados na Ação Penal 470, conhecida como mensalão, é importante, mas que os verdadeiros símbolos da corrupção no país ainda estão soltos. Dados da pesquisa internacional sobre percepção da corrupção, divulgados na última terça-feira (3) mostram que o Brasil caiu três posições em relação ao ano passado, ficando em 72º lugar no ranking.