Defensoria consegue liminar em favor de posseiros na região de Campos Lindos

Em atuação conjunta dos Núcleos Especializados da Defensoria Agrária – DPAgra, de Ações Coletivas – NAC e da Defensoria Pública em Goiatins foi obtida decisão liminar favorável em duas Ações de Embargos de Terceiros (Ação Possessória nº 5000692-21.2013.827.2720 e 5000870672013-8272720) em que se discute a posse de uma área de 10 mil hectares no município de Campos Lindos, referente a Gleba Santo Antônio, localizada no Povoado de Rancharia, região Norte do Tocantins.


Por Alessandra Bacelar

Na decisão o juiz Luatom Bezerra Adelino de Lima, concedeu liminar em favor dos lavradores M.D.S.B. J.S.S. ambos posseiros de parte área de terra situada dentro de um imóvel de 2.673.74.91 hectares, denominado Fazenda Forno Velho. A ocupação, segundo documentos, seria desde a década de 40, no qual existe a exploração de pastagens naturais e artificiais, criação de animais de pequeno e grande porte, além de pequenas plantações e pomar.

A Defensoria Pública do Tocantins propôs também outras 15 ações de Usucapião na região de Campos Lindos com o objetivo de garantir a propriedade a 15 famílias, entre elas a do lavrador L.G.G.S., 55 anos que reside na Fazenda Brejo de Lama, onde nasceu, cresceu e é ocupada por seus pais desde 1930.

“Todos esses assistidos já possuem tempo suficiente de posse mansa e pacífica e estão, portanto, aptos para requerer a Usucapião de suas terras, além disso, cultivam diversas culturas de subsistência, dedicando-se também à criação de animais, de modo que não conhecem outra vida se não a do campo, e assim querem permanecer”, avalia o defensor público Hud Ribeiro Silva, que ainda complementa: “Essas são as primeiras ações da Defensoria Pública do Tocantins que já vem trabalhando em outras ações que serão propostas, pois a situação dessa região é muito grave e já foi, inclusive, denunciada por revistas de circulação nacional, demandando, portanto, esforços conjuntos para a proteção dos direitos e preservação da dignidade das centenas famílias de camponeses, que malgrado vivam na localidade há várias gerações, ainda hoje lutam pelo direito de permanecer nas terras ocupadas por seus ancestrais”.

Segundo levantamento da Defensoria Pública o Projeto Campos Lindos – com área de 105 mil hectares – representa um dos principais focos de conflitos agrários do Estado do Tocantins, existindo na localidade cerca de 200 famílias de lavradores que vivem da agricultura familiar e ocupam a referida área há mais de meio século, os quais se encontram ameaçados pela expansão da soja na região.