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| Foto: Isis Oliveira |
Por Carlos Henrique Furtado
O projeto de lei que institui a Região Metropolitana de Palmas (Metropalmas), de autoria do governo do estado, foi aprovado em sessões extras no início da tarde desta sexta-feira, dia 27. A proposta do Governo é promover o planejamento regional com vistas ao desenvolvimento socioeconômico, como o aproveitamento dos recursos disponíveis mediante a repartição de tarefas administrativas em todos os níveis.
A Metropalmas será composta por 15 municípios do entorno da capital: Aparecida do Rio Negro, Barrolândia, Brejinho de Nazaré, Fátima, Ipueiras, Lajeado, Miracema, Miranorte, Monte do Carmo, Oliveira de Fátima, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Pugmil, Silvanópolis e Tocantínia.
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Mas a aprovação não foi unânime, quatro deputados se abstiveram de votar: Marcelo Lélis (PV), Eli Borges (PMDB), Amália Santana (PT) e José Augusto Pugliese (PMDB). Dois votaram contra o projeto: Freire Junior (PV) e José Roberto (PT). Mas, 15 deputados votaram a favor e aprovaram a criação da Metropalmas.
Segundo o presidente da Assembleia, Sandoval Cardoso (SDD), o trâmite da matéria está dentro da legalidade conforme o regimento interno em seu artigo 180, que diz que o projeto de lei de iniciativa do governo do estado, solicitado em urgência, após 45 dias de tramitação, sem manifestação do plenário, poderá ser incluído imediatamente na ordem do dia para ser deliberado. Ou seja, os deputados tiveram tempo para se posicionar.
O deputado Wanderlei Barbosa (SDD) já tinha apresentado projeto semelhante, que nem foi discutido no plenário. Barbosa visitou vários municípios apresentando seu projeto, e por essa razão votou favorável ao projeto governista. “Acho importante a discussão da matéria, mas sou favorável por que visitei vários municípios para discutir o assunto e a proposta foi bem aceita”, afirmou.