Segundo comissão dos aprovados na Câmara de Palmas, a casa de leis ainda não tomou nenhuma providência para equiparação do número de cargos em comissão (que inclui os assessores parlamentares) e os cargos efetivos na proporção de 50% e 50%. E o que é pior, a casa de leis vem nomeando mais assessores parlamentares, aumentando ainda mais a desproporção.
Da Redação/Tocantins 24hO prazo final para a Câmara Municipal de Palmas equiparar o número excessivo de cargos em comissão (que inclui os assessores Parlamentares) e os efetivos, encerra no dia dia 1 de agosto de 2019, conforme Sentença proferida nos autos nº 0013520-34.2018.827.2729.
Segundo a Comissão dos aprovados, a casa de leis ainda não tomou nenhuma providência quanto à equiparação do número de servidores em Comissão (que inclui Assessores Parlamentares) e os efetivos em 50% cada.
Na quinta-feira, 23, o Ministério Público do Tocantins (MPE-TO), representado pela Procuradora de Justiça, Jacqueline Borges Silva Tomaz, manifestou-se desfavorável à Casa de leis no processo de reexame necessário nº 0008276-32.2019.827.0000, ao afirmar o seguinte: “Ainda que (…) constem dos autos notícia de concurso público realizado em data posterior ao ajuizamento desta ação, permanece o desequilíbrio entre os cargos efetivos e os em comissão nos quadros da Câmara Municipal de Palmas”.
Através do Portal Transparência pode-se ver as contratações e em quais gabinetes:
