Preocupado com a melhoria de vida dos palmenses o vereador Major Negreiros (PSB) apresentou Projetos de Lei sobre o desembarque de pessoas com deficiência, combate ao assédio sexual dentro dos ônibus, e alunos com deficiência, garantindo suas matrículas em escolas próximas de onde residem. Esses três projetos foram apresentados neste de mês de abril.
Da Redação/Tocantins 24h
o Projeto 13/2019 assegura que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam desembarcar dos ônibus entre os pontos de parada obrigatória, desde que respeitado o itinerário da linha. Segundo Negreiros, o desembarque fora do ponto já vem sendo praticado, contudo, o Projeto visa possibilitar sua plena legitimidade, repercussão social e institucional.
Já o PL 16/2019, cria Programa de Combate ao Assédio Sexual. Ultimamente são constante as denúncias de assédio dentro de ônibus, com esse projeto a intenção é coibir e criar campanhas educativas para estimular as denúncias.
Além disso as empresas concessionárias no transporte urbano de Palmas serão obrigadas a criar uma ouvidoria e utilizar o sistema de videomonitoramento para identificar os assediadores.
Na justificativa, o parlamentar afirma que os abusos sexuais praticados nos meios de transporte público são tidos como corriqueiros, principalmente para as mulheres e que, muitas vezes, não são denunciados “por medo, desinformação ou pela certeza da impunidade dos agressores”.
Alunos especiais
O PL 18/2019, também de autoria de Negreiros, assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora em escola municipal mais próxima de sua residência. Com a aprovação do Projeto as escolas deverão garantir a permanência destes alunos e assegurar prontamente sua matrícula, priorizando a adequação dos espaços para o devido acolhimento.
Os Projetos já se encontram em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Após análise e apreciação, devem seguir para plenário para votação. Aí é esperar que o demais vereadores votam a favor da sociedade.