Numa ação rápida do Ministério Público através do comprometimento do promotor Edson Azambuja, pediu a anulação do contrato (suspeito) entre o Governo do Tocantins com um restaurante de Santa Tereza para fornecer alimentação para os presos.
Carlos Furtado/Tocantins 24h
O promotor de Justiça Edson Azambuja, do Ministério Público Estadual, pediu que o Governo do Tocantins anule o contrato de R$ 25 milhões fechado com a empresa E. M. de Oliveira Batista Restaurante. A licitação é para o fornecimento de refeições prontas aos presídios do estado por um ano. Para a promotoria, o restaurante não tem capacidade técnica para realizar o serviço.
O pedido do promotor se deu após constatação da falta de qualificação técnica da referida empresa para a execução de um contrato deste porte, além disso o capital social de apenas R$ 600 mil para um contrato de R$25 milhões anual.
Outro fator que chamou a atenção foi que a empresa foi desclassificada no processo licitatório, mas que após alteração no Edital venceu e ganhou o contrato. Foi desclassificada por falta de capacidade técnica, mas aí fizeram alteração permitindo subcontratação de parte dos serviços. Ou seja, não tendo capacidade para a realização do contrato poderia contratar outra empresa para lhe dar apoio, mas para Axzambuja isso é ilegal pois o objeto principal das licitações e das consequentes contratações não pode ser transferido para empresa subcontratada.
Outro detalhe chamou a atenção do promotor. o contrato era para o fornecimento de 350 mil refeições anuais, mas os cálculos do MPE indicam que são necessárias quase seis milhões de refeições nesse período. Será que fizeram o contrato para 350 mil refeições e depois fariam aditivo para chegar nas 6 milhões de refeições, aumentando ainda mais o contrato?
No meu entendimento cabe outra investigação; quem foram os responsáveis por fazer essa alteração no edital para beneficiar a tal empresa? Quem tem tanto interesse que a empresa de Santa Tereza fosse beneficiada com o contrato?