Mais um escândalo na administração Mauro Carlesse, dessa vez foi a contratação de um pequeno restaurante no município de Santa Tereza para fornecer refeições ao sistema prisional e penitenciário do Tocantins. O Promotor de Justiça, Edson Azambuja, estranhou que a empresa com capital de R$ 600 mil faça contrato de R$ 127 milhões por cinco anos, sendo R$ 25,4 milhões/anual.
Carlos Furtado/Tocantins 24h
A denúncia foi publicado nesta quinta-feira, 31, pelo jornalista Luiz Armando Costa em seu blog. A grande repercussão chamou a atenção do MPE - Ministério Público Estadual, que através do Promotor Edson Azambuja da 9º Promotoria de Justiça da Capital, na noite dessa quinta-feira publicou Portaria instaurando o Inquérito Civil para apurar a "Legalidade e legitimidade do processo administrativo", assim como a "legalidade, legitimidade e economicidade do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços nº 07/2019, celebrado em data de 23 de janeiro de 2019, entre o Estado do Tocantins, mediante interveniência da Secretaria da Cidadania e Justiça e a Pessoa Jurídica de Direito Privado denominada E. M de Oliveira Batista Restaurante – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 08.475.034/0001-44, sediada à Avenida Manoel Silveira Dourado, Lote 09, Quadra 62, Santa Tereza do Tocantins" e a "apurar a qualificação técnica e econômico-financeira" da empresa contratada.
O promotor Azambuja solicita ao Secretário de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, Heber Luís Fidelis Fernandes, que num prazo de 10 dias apresente a cópia integral do Processo Administrativo; à Junta Comercial "cópia integral dos atos constitutivos e suas eventuais alterações da empresa E. M de Oliveira Batista Restaurante – EPP".
Num momento em que o Governo do Tocantins diz estar sem orçamento, "enxugando a máquina pública", demitindo, desestruturando o Estado, exonerando, esfacelando a Saúde, a Educação, com seus aliados sendo alvos de ações policiais, como no caso do lixo hospitalar (em Araguaína), ou na operação "Caça-Fantasma" da Dracma, mas nada disso parece abalar a ânsia em onerar o Estado com contratos milionários.
Destaca-se nesse "mar de suspeitas" e corrupção que vive o Tocantins o trabalho do promotor Edson Azambuja que tem sido implacável na fiscalizações de atos públicos (suspeitos), já sendo comparados por muitos a Deltan Dallagnol, o procurador da República que ganhou notoriedade por integrar e coordenar a força-tarefa da Operação Lava Jato.
Leiam a Portaria instaurando o Inquérito Civil Público:
