Carlos Furtado/Tocantins 24h
Causou polêmica na Câmara Municipal de Palmas o Projeto de Lei complementar nº 08, de 16 de junho de 2016, que autorizava o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo internacional na ordem U$S 60.870.000,00 milhões de dólares, junto à Corporação Andina de Fomento – CAF, e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) .
Na época o vereador Rogerio Freitas (PMDB) "sentou em cima" e não colocava em votação. A pauta foi trancada e só após o vereador Folha Filha (PSD) assumir a presidência, foi dado andamento ao processo e aprovado o empréstimo na sessão do dia 31 de janeiro de 2017.
Cerca de um ano antes de sua aprovação pela Câmara de Palmas o então prefeito Amastha já tinha conseguido aprovação do Governo Federal para o auxílio do banco. Na semana de aprovação os executivos do CAF fizeram uma visita técnica para elaborar os termos de referência para avaliação final do processo.
Na época existia uma destinação para o dinheiro, iria para o Programa de Requalificação Urbana Palmas para o Futuro, programa elaborado pelo ex-prefeito, que incluiam obras como: pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, sinalização viária e calçadas acessíveis em Taquaralto; o mesmo para o Setor Taquari, Setor Santa Fé, para a quadra 812 Sul, LO-02A, 212 Sul e várias outras.
Os senadores precisam apreciar a matéria para que a prefeitura possa ter autorização para contratar o empréstimo, estimado em US$ 60 milhões (cerca de R$ 242,166 milhões). Ou seja 70% do caminho para a liberação do empréstimo foi percorrido por Amastha, que renunciou à prefeitura e ficaram alguns ritos a serem feitos, como a renovação do aval da Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério da Fazenda, conseguido por Cínthia Ribeiro (PSDB). Agora falta autorização da Casa Civil, e após a assinatura do presidente Michel Temer, só então seguirá para votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e no plenário.
Mas para que a administração municipal possa por a mão no dinheiro precisa que esses últimos passos sejam cumpridos até dezembro. E auxiliares da prefeita está empreendendo todos os esforços para que a autorização para contratar os recursos saia, porque a partir de 1º de janeiro a STN terá que fazer uma contratação complementar, como ocorreu com Amastha que obteve a aprovação em 2017, virou o ano e não tinha sido votado no Senado, aí esses últimos ritos tiveram que ser refeitos.
Sendo assim a Cesar o que é de Cesar, o trabalho árduo para a viabilização desse empréstimo foi do ex-prefeito, inclusive as obras que serão feitas. A atual prefeita pegou tudo (quase) pronto e encaminhado.
Como o nome já diz é um "empréstimo", esse dinheiro é do povo palmense, que pagaremos com árduos impostos, e temos sim que cobrar, acompanhar sua aplicação, as licitações que serão feitas, afinal a prefeita não é nada mais que uma "gerente" que está lá para administrar nossos interesses.