 |
| Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Da Redação
O PLS 165/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), limita a 60% a oferta de vagas pelo Enem. As vagas restantes, segundo o texto, seriam destinadas a processo seletivo de iniciativa da própria instituição, realizado em data anterior ao exame nacional. Esse processo levaria em conta “conhecimentos, habilidades, aptidões e valores relacionados à realidade regional e apropriados a cada curso”.
Segundo Cássio, o Enem, apesar de apresentar várias vantagens, tem se mostrado “mais e mais competitivo” e com questões de “maior dificuldade objetiva”, o que exige a elaboração de critérios mais democráticos de acesso aos cursos de graduação das instituições públicas.
Na justificação da proposta, o senador apresenta um sistema complexo, chamado de Banco de Avaliação, que envolveria uma avaliação seriada (em três anos) com base em exames unificados estaduais e no Enem. As escolas, públicas ou privadas, teriam de aderir ao modelo por convênio. Ele esclarece que o sistema não seria de adoção obrigatória.
O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda relatório da senadora Ângela Portela (PT-RR). Depois deve passar pelo exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Fonte: Agência Senado