Governo federal dificulta acesso a benefícios

Foto: Camila Domingues/Palácio Piratini

Intenção é economizar R$ 18,5 bilhões ao ano mudando as regras para as pessoas que tentarem acessar seguro-desemprego ou pensão por morte. Modificações não valem para os atuais beneficiários.
Por Congresso em Foco

Na tentativa de conter os efeitos da crise econômica no país, o governo anunciou nesta segunda-feira (29) mudanças nas regras para acessar benefícios previdenciários e trabalhistas. Elas valerão apenas para novos beneficiários, não para aqueles que, por exemplo, já recebem pensão por morte ou seguro-desemprego. A intenção é economizar R$ 18,5 bilhões em 2015 com as alterações.

De acordo com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, as mudanças foram elaboradas em conjunto pela equipe econômica que sai – Guido Mantega e Miriam Belchior – com a que entra, formada por Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). “Estamos preservando direitos sociais”, afirmou Mercadante durante o anúncio das medidas no Palácio do Planalto.

O foco, a partir de agora, será no primeiro emprego. Por isso, acessar os benefícios previdenciários e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ficarão mais difíceis. Segundo o governo, as mudanças ocorrerão para reduzir a rotatividade entre empregos e “eliminar excessos”. As alterações abrangem o abono salarial, os seguros desemprego do trabalhador e do pescador artesanal, pensão por morte e auxílio doença.

O abono, por exemplo, será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado no primeiro ano de emprego e terá a carência ampliada de um para seis meses. No caso do seguro-desemprego, o tempo mínimo para poder usar pela primeira vez passará dos atuais seis meses para um ano e meio. Já a segunda solicitação fica em 12 meses e a terceira em seis meses.

No caso da pensão por morte, que segundo o governo representa 3,2% do Produto Interno Bruto (PIB), haverá o período mínimo de dois anos para acessar o benefício. Estão previstas duas exceções: quando o trabalhador morrer em acidente de trabalho ou por doença causada pelo emprego. Além disso, será exigida que o casamento ou a união estável tenha ocorrido há pelo menos 24 meses.

As novas medidas também influenciarão os empregadores. Atualmente, as empresas são responsáveis por garantir 15 dias de pagamento ao trabalhador que se afastar por doença. Agora, o período passará para um mês. Segundo Mercadante, as mudanças serão publicadas em duas medidas provisórias amanhã (30), uma para a parte previdenciária e a outra para o FAT.