Projeto tem como principal objetivo a melhoria da educação básica nas escolas da rede pública. O MPEduc promove, fiscaliza e controla ações de educação na rede pública, por meio de visitas a escolas, reuniões com gestores, audiências públicas e expedição de recomendações.
Da Redação
Com o objetivo de averiguar a qualidade das estruturas de escolas públicas da zona rural de Ponte Alta, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) realizam visitas às unidades de ensino nesta quinta-feira, 20. De acordo com o Promotor de Justiça Milton Quintana, a Vigilância Sanitária também acompanhará a equipe para coleta e análise da qualidade da água servida aos alunos.
A ação faz parte do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que busca discutir a qualidade da educação básica em todo Brasil. O município de Ponte Alta apresentou o segundo menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do Tocantins.
No final de outubro, uma audiência pública reuniu pais, alunos e comunidade escolar para discutir os problemas na educação do município. O Promotor de Justiça Milton Quintana e o Procurador da República Fernando Antônio Alves coordenaram o evento, que contou com a presença da secretária de Educação de Ponte Alta do Tocantins, Eliete de Alecrim, e da representante da Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins, Maria de Lourdes Leôncio Macedo.
Os principais problemas apresentados pela comunidade foram transporte escolar sucateado, o uso destes veículos para outros fins, o não cumprimento do plano de cargos e salários dos professores municipais, escolas funcionando sem água ou com água contaminada, grande quantidade de salas multisseriadas, creches com estrutura precária, deficiência na merenda, aplicação de recursos da educação em áreas diversas, membros de conselhos fiscais detentores de cargos de confiança, salas sem climatização, alta evasão escolar, desvio de função de servidores da educação e laboratórios de cursos técnicos sem equipamentos
Fonte: Ascom MP/TO
MPF e MPE vistoriam escolas na zona rural de Ponte Alta
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