Da Redação
Ronaldo Eurípedes foi o responsável por conceder a liminar que determina a suspensão da propaganda. Na primeira decisão, o magistrado argumentou que a coligação “A Experiência Faz a Mudança” e Marcelo Miranda “estariam se utilizando do programa destinado à propaganda eleitoral para incutir inverdades no eleitor, tentando incriminar os representantes (governistas) em ilícito penal, ao vincular sua imagem à armação de uma possível tramóia que levou à apreensão do avião". Para o juíz demora da decisão "poderá causar danos irreparáveis a tão poucos dias da eleição".
Por descumprimento, o peemedebista já tinha sido multado em R$ 10 mil. Como insistiu na divulgação, o valor foi ampliado para R$ 87,5 mil e agora chegou ao R$ 175 mil.
Na nova decisão, o desembargador avalia o descumprimento como uma “ofensa” ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao cidadão. Mesmo com algumas modificações na propaganda da coligação “A Experiência Faz a Mudança”, Ronaldo Eurípedes ainda compreende que as imagens “demonstram tentativa de incutir ao eleitor uma sensação de revolta e indignação” em relação ao caso de Piracanjuba. O juiz avaliar ainda que a peça “quer imputar” aos governistas “a responsabilidade da operação policial”.
Por fim, a decisão também notifica as emissoras cabeças de rede para que suspendam a veiculação da propaganda e determina, em caso de descumprimento, multa de R$ 12 mil. A Justiça Eleitoral ainda envia autos para o Ministério Público Eleitoral avaliar se houve crime de desobediência previsto no artigo 330 do Código Penal.
Cerceando a coligação
O advogado Solano Donato, a cargo da defesa, confirmou ao CT que vai recorrer, não apenas desta decisão do Ronaldo Eurípedes, mas de todas as sentenças já proferidas em desfavor da coligação “A Experiência Faz a Mudança”. “Vamos recorrer em todas. São todas absurdas. Nunca vi uma coisa dessas na minha vida”, disparou.
Questionado sobre os argumentos para a posição, Solano Donato enumerou: “Primeiro, porque está aplicando a multa deste tamanho. Segundo, não houve descumprimento de ordem judicial”. O advogado ainda avaliou que a Justiça Eleitoral tenta “proibir” que a coligação se manifeste. “Estão cerceando o direito de manifestar. Querem proibir a coligação de se manifestar sobre determinado assunto”, concluiu.