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Da Redação
A ação foi ingressada na Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca De Palmas nesta sexta-feira, 25. Na manhã deste sábado, 26, o juiz Gil de Araújo Corrêa postergou a análise da liminar e abriu prazo para que a Prefeitura de Palmas apresente suas razões.
Os moradores da região procuraram a defensoria para pedir a não utilização do espaço que fica no centro de Taquaruçu para realização do evento "Circuito Municipal de Motocross", marcado para os dias 26 e 27 de julho, neste final de semana. A DPE argumenta que o evento tem "caráter clandestino, por não atender as exigências das normas técnicas de segurança da Confederação Brasileira de Motociclismo (CBM) e da Federação de Motociclismo do Tocantins (FMT)".
Para tanto, a DPE pede que sejam determinadas providências que assegurem a proibição da utilização da pista, com afixação de uma multa no valor de R$100 mil caso seja descumprida a norma.
Os moradores alegam que sofrem com a poluição ambiental causada pela utilização da pista de Motocross, além do "iminente risco a integridade física dos pilotos e participantes do evento, diante da falta de dispositivos de segurança". O ruído excessivo também é causa de reclamação, já que a pista é próxima a residências.
A DPE informa que oficiou informações à Fundesportes sobre a pista no dia 22, terça-feira, e que o órgão respondeu que a pista realmente não possuiu infraestrutura, "insinuando que estaria aguardando o término do período eleitoral para sua revitalização", de acordo com a ACP. Para a DPE, o evento e a pista são clandestinos e representa risco.
Prefeitura responde
O procurador-geral do Município, Públio Borges informou ao Portal T1 Notícias que a Prefeitura de Palmas ainda não foi notificada oficialmente da ação e que irá analisar o caso e adotar as providências necessárias.
Fonte: Portal T1 Notícias