Da Redação
Com relação ao Estado, a Promotoria foi acionada em razão de irregularidade no fornecimento de medicamentos para pacientes renais transplantados, fato que pode colocar em risco o transplante. Também serão apuradas denúncias relativas ao alto índice de infecção hospitalar no Hospital e Maternidade Dona Regina, situação que pode resultar em doenças e mortalidades; e relativas à suspensão do Tratamento Fora de Domicílio por inadimplência da Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) com a empresa que fornece passagens aos pacientes, cuja descontinuidade do tratamento pode agravar o quadro clínico e até ocasionar óbitos, dependendo do caso.
Quanto ao Município de Palmas, as denúncias versam sobre situação de risco de dengue na quadra 812 Sul, colocando em risco a população; e irregularidades no funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), comprometendo a assistência prestada às pessoas socorridas.
Os procedimentos são de iniciativa da Promotora de Justiça da Saúde Pública da Capital, Maria Roseli de Almeida Pery.
Como diligências preliminares, a Promotoria de Justiça requisitou informações aos respectivos Secretários de Saúde e notificou os agentes públicos responsáveis pelos setores reclamados, a fim de instruir os procedimentos para subsidiar providências cabíveis posteriores.
Para Maria Roseli, a gestão do SUS é complexa, na medida em que despende desde a direção única de cada esfera de governo, de responsabilidade dos secretários de saúde, até a eficiência dos demais agentes públicos no desempenho de suas funções. Ela acredita que muitas das situações que envolvem a área podem ser sanadas se houver maior comprometimento por parte de todos que atuam no âmbito do SUS.