Da Agência Senado
A denúncia foi feita por Edward Snowden, ex-funcionário da consultoria Booz Allen, que prestou serviços para a NSA e que atualmente vive em Moscou com um visto provisório concedido pelo governo russo.
O gerente de Relações Governamentais do Facebook no Brasil, Bruno Magrani, citou números que, a seu ver, comprovariam a escala limitada do fornecimento de dados às autoridades norte-americanas: apenas 0,00002% das contas ativas foram alvo de requisições do governo daquele país, nos últimos seis meses do ano de 2012. Como o Facebook tem 1,5 bilhão de contas, cerca de 19 mil tiveram o sigilo quebrado por requisições judiciais, "em conformidade com as leis" norte-americanas.
Vigilância
Google e Microsoft alegaram razões coincidentes para ter uma posição diferente do Facebook na publicação de números relacionados com a quebra de sigilo. O diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil, Marcel Leonardi, divulgou correspondências solicitando autorizações para tornar públicos dados genéricos de requisições feitas pelas autoridades, inclusive as baseadas na Foreign Intelligence Surveillance Act (Fisa), lei de 1978 que permite vigilância de suspeitos de espionagem e atividades terroristas.
O diretor-geral Jurídico e de Relações Institucionais da Microsoft no Brasil, Alexandre Esper, informou que, em 16 de julho, a empresa pediu ao procurador-geral de Justiça dos EUA, Eric Holder, autorização semelhante. Tanto os pedidos do Google quanto os da Microsoft ainda não tiveram respostas. Por isso, seus representantes declararam-se impedidos de informar, na audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), os números de requisições.
Vulnerabilidade
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) lembrou que o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, apontou como um dos problemas da vulnerabilidade da internet o fato de a maioria dos servidores-raiz da rede estarem localizados nos Estados Unidos e que, por esse fato, empresas como o Google fornecem dados com base nas leis norte-americanos, mesmo os referentes a cidadãos de outros países.
Os três representantes foram unânimes em declarar que a localização dos datacenters é irrelevante, porque suas empresas têm acesso aos dados independentemente do local físico onde eles estiverem armazenados. O que importa, como asseguraram, é a obrigação de prestar informações solicitadas de acordo com a lei de cada país.
Esper inclusive informou que, no ano passado, a Microsoft atendeu 2.214 pedidos da Justiça brasileira, relacionados a 4.176 contas de cidadãos do país. O representante do Google explicou que os pedidos são analisados, individualmente, pela equipe jurídica da empresa, que chega a negá-los quando estão em desacordo com os procedimentos legais.
Questionado por Aloysio, Leonardi disse que a legislação norte-americana prevê a possibilidade de requisição, aos provedores de serviço de internet, de informações relativas a cidadãos estrangeiros. Uma das possibilidades para assegurar maior privacidade a usuários brasileiros, como sugeriu, seria o Brasil criar salvaguardas mais fortes, pelas quais o acesso aos dados de seus cidadãos se daria por autorização da Justiça do país. Segundo Leonardi, essa seria uma sugestão de lege ferenda (lei ainda não aprovada, ou projeto) que poderia ser colocada em pauta.
Segurança
Como os representantes das três empresas garantiram a segurança dos dados dos usuários dos respectivos serviços, o presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), perguntou se as informações divulgadas por Snowden são falsas e se ele era um mentiroso. Para os representantes das empresas, as "especulações" em torno do assunto podem ter sido alimentadas pelas obrigações de sigilo quanto ao número de pedidos relacionados com a segurança nacional dos EUA.
Por causa disso, Google, Microsoft, Facebook e várias outros provedores de serviço de Web pediram às autoridades norte-americanas, inclusive ao presidente Barack Obama, que tornem mais transparentes as requisições relacionadas à segurança.
Marco civil
O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) levantou a possibilidade de se rever o marco civil da internet no Brasil, que tramita na Câmara dos Deputados como projeto de lei do Executivo (PL 2126/2011), diante das denúncias de violação da privacidade dos usuários. Os representantes das três empresas foram unânimes na defesa da proposta, que, segundo disseram, estabelece princípios importantes como neutralidade, privacidade e responsabilidade civil de usuários e provedores.
Ferraço e Aloysio perguntaram a Leonardi sobre a notícia do jornal inglês The Guardian de que o Google teria admitido, por meio de um documento apresentado por seus advogados em uma ação judicial nos Estados Unidos, que os usuários do Gmail “não podem ter uma expectativa razoável” de que a confidencialidade de seus e-mails seja respeitada.
Leonardi repetiu alegações de advogados do Google de que a empresa realiza apenas um processamento automático das mensagens, como o correio procede no envio das cartas – "é preciso saber o destinatário para fazer a entrega".