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| Foto publicada por Marcelo Rodrigues, mostra funcionários da prefeitura abrindo envelopes da licitação. |
Por Carlos Henrique Furtado
Segundo o Edital a licitação é "a alienação(venda) dos lotes urbanos de propriedade do Município, localizados no Loteamento Josino Valente Bonfim, perímetro urbano desta cidade".
O Edital em sua cláusula 7.2 diz que: "– O licitante poderá comparecer à reunião de abertura do certame, pessoalmente ou por representante munido de Carta de Credenciamento conforme Anexo IV deste Edital".
E aí está o motivo de denúncia de alguns moradores interessados na compra dos lotes, a abertura dos envelopes foi feita apenas na presença de funcionários da prefeitura. "Notei que na abertura das proposta, estando presente nessa fase somente funcionários da prefeitura sem a participação do publico interessado", declarou um dos denunciantes.
Pelo Edital "a abertura dos envelopes será processada pela Comissão de Licitação a partir das 08h00 do dia 24 de fevereiro de 2014 no CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIANÓPOLIS, em reunião franqueada ao público, principalmente aos licitantes". Mas não foi o que ocorreu, a abertura ocorreu em um dia qualquer, onforme a conveniência dos "interessados" sem comunicação ao público.
Na cláusula 9.3 do Edital é admitido a ausência do público interessado: "Caso o público ou os licitantes não apareçam, a abertura dos envelopes será processada sem nenhum prejuízo para a administração".
Em denúncia apresentada ao CNJ um dos denunciantes levanta a possibilidade de fraude, por não ter tido a participação dos interessados, parecendo que: "Com isso é possível que tenha fraude nesse processo . Solicito imediata investigação e cancelamento da Licitação".
Cabe agora a Justiça investigar e os moradores que se sentiram enganados apresentarem suas denúnicias ao CNJ. Só coibindo qualquer prática inidônea se poderá melhorar a administração de qualquer cidade, e nesse caso de Dianópolis.
